Hidrelétricas e Legislação Ambiental Brasileira nas Décadas de 1980-90
dc.creator | Karpinski, Cezar | |
dc.date | 2008-05-21 | |
dc.date.accessioned | 2024-06-13T17:17:53Z | |
dc.date.available | 2024-06-13T17:17:53Z | |
dc.description | A proposta deste artigo é historiar o início da construção de uma política ambiental brasileira, pautada num princípio de preservação, capaz de assegurar o desenvolvimento socioeconômico do País. Com base neste fundamento, constituiu-se uma legislação específica para o uso racional dos recursos ambientais, que passou a legitimar uma série de práticas nocivas ao meio ambiente, entre elas, a construção de hidrelétricas. Nosso principal objetivo é discutir o papel do Estudo de Impacto Ambiental como documento legitimador da construção de um empreendimento de grande impacto ambiental. A construção deste texto é resultado da leitura e interpretação da Lei 6.938, de 31/08/1981, bem como de seus desdobramentos e de um levantamento bibliográfico interdisciplinar. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.identifier | https://periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/1557 | |
dc.identifier.uri | https://labtecgc.udesc.br/dspace-lab-01/handle/hdl-lab-01-s01/223 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC | pt-BR |
dc.relation | https://periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/1557/1463 | |
dc.source | PerCursos; v. 9 n. 2 (2008); p. 71 - 84 | pt-BR |
dc.source | 1984-7246 | |
dc.title | Hidrelétricas e Legislação Ambiental Brasileira nas Décadas de 1980-90 | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |